TST altera a Súmula 277

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou
alterações na Súmula 277, sobre repercussão de sentença normativa, convenção ou
acordo coletivos nos contratos de trabalho. A Súmula passará a ter a seguinte
redação:

SENTENÇA NORMATIVA, CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVOS. VIGÊNCIA. REPERCUSSÃO NOS
CONTRATOS DE TRABALHO.

I - As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa,
convenção ou acordo coletivos vigoram no prazo assinado, não integrando, de
forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.

 

Fonte: Informativo UGT Novembro/2009.