OIT vê progresso em acordos coletivos no Brasil

O sucesso contínuo na reposição salarial por meio de acordos coletivos nos últimos
anos abre caminho para formas não judiciais de solução de conflitos. Acordos e
convenções coletivas cada vez mais efetivos, firmados longe dos tribunais,
refletem o amadurecimento de empresas, empregados e sindicatos na negociação de
interesses, o que pavimenta o caminho para a aceitação da arbitragem e da
conciliação para resolver divergências trabalhistas.

A opinião é de especialistas no Direito do Trabalho que se depararam com os
números mais recentes da Organização Internacional do Trabalho sobre a
qualidade de trabalho no Brasil. Em relatório divulgado nesta quarta-feira (16/12), a entidade
aponta que, em 2007, 88% dos acordos e convenções coletivas acompanhadas pelo
Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)
asseguraram a recomposição de perdas salariais ao menos referentes ao ano-base
anterior. Foi o melhor resultado desde 1996, sendo 2007 o quarto ano seguido em
que as perdas foram compensadas dessa forma, o maior período em que essas
negociações garantiram reposições e aumento real de salários. A pesquisa
avaliou dados de 1992 a
2007.

Os acordos foram mais frequentes na indústria (94%), em seguida no comércio
(85%) e no setor de serviços (81%). Entre os reajustes que superaram a
inflação, 70% ficaram abaixo de 2% de ganho real, e 2,5% conseguiram superar os
4% de aumento.

"Há um amadurecimento de ambos os lados", diz o advogado Geraldo Baraldi, do
escritório Demarest & Almeida Advogados. Na sua opinião, trabalhadores,
empresas e sindicatos demonstram entender que é mais fácil lavar a roupa suja
dentro de casa do que ter de chamar um terceiro distante do assunto. "Às vezes
a decisão da Justiça não agrada nem o empregador, nem o trabalhador. Ninguém
melhor do que as próprias partes para saber o que lhes interessa", diz.

Para Orlando Almeida, do Homero Costa Advogados, o que existe é uma
especialização nas discussões. "O costume em negociar está ensinando
negociação", afirma. Segundo ele, o hábito pode abrir caminho para derrubar a
resistência contra a arbitragem na área trabalhista. O meio é muito usado na
área civil e comercial por ser mais rápido, mas ainda não é bem visto
principalmente pela Justiça, que entende que essa é uma forma de transacionar
direitos, o que é ilegal. "Quando as partes começam a verificar que negociar é
evitar litígios, a tendência é que formas alternativas de solução ganhem
espaço", diz ele.

A Justiça também é responsável por esse resultado, segundo o juiz Rogério Neiva
Pinheiro, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília. Ele explica que a Emenda
Constitucional 45/04 introduziu o parágradfo 2º ao artigo 114 da Constituição
Federal, determinando que, para o prosseguimento dos julgamentos de dissídios
coletivos na Justiça, é necessária a concordância entre as partes. "A intenção
do legislador foi de que houvesse acordo, caso contrário, não existiria
solução", diz. O próprio Tribunal Superior do Trabalho, segundo ele, também vem
flexibilizando antigas determinações, o que tem ajudado nas negociações. "A
corte já admite que o adicional de periculosidade seja pago em valor abaixo do
legal, e que o intervalo entre as jornadas sejam fracionados, por exemplo".

O Perfil do Trabalho Decente no Brasil, relatório divulgado nesta quarta, foi
construído pela OIT com base em dados apurados até 2007 pela Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios do IBGE. O estudo analisou oportunidades de emprego,
jornada de trabalho, combinação entre trabalho e vida familiar, trabalho infantil
e forçado e ambiente de trabalho seguro. O relatório é um dos projetos-piloto
para avaliar os programas de Trabalho Decente. O Brasil participa como
voluntário juntamente com Áustria, Ucrânia, Malásia e Tanzânia. O projeto foi
financiado pela União Europeia.

O estudo foi apresentado no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada pelo
especialista da OIT José Ribeiro, coordenador nacional do projeto Monitorando e
Avaliando o Progresso do Trabalho Decente, e teve a participação do diretor de
Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão de Castro.

Entre as boas notícias estão a diminuição do trabalho infantil, o maior número
de trabalhadores registrados e a maior quantidade de idosos que recebem
benefícios como aposentadoria ou pensão, o que contribui para a aceleração da
economia. De 2003 e 2007, a
queda na taxa de desemprego foi constante. Entre as ruins, a persistência de
trabalho forçado, a constante diferença no salário pago a homens e mulheres e a
negros e brancos na mesma função, e o alto número de jovens e adolescentes que
não estudam nem trabalham.

Embora tenha registrado uma queda na quantidade de horas trabalhadas acima do
permitido semanalmente, o levantamento ainda aponta números expressivos. Até 2007, a jornada semanal de
trabalho era maior que 44 horas para 35% dos empregados com carteira assinada,
e estava acima de 48 horas para 20% deles. De acordo com Pinheiro, no entanto,
essa realidade tem mudado visivelmente nos últimos dois anos. "A quantidade de
processos sobre horas extras caiu bastante, principalmente em relação a bancos
e supermercados", diz. "As Casas Bahia são a única exceção no segmento, já que
esse comportamento hoje é mais comum em médias e pequenas empresas. Não são
raras médias de quatro horas extras diárias nesses casos".

Fonte: Consultor Jurídico